APRESENTAÇÃO

Após duas décadas de tramitação no Congresso Nacional finalmente o Brasil conta com uma Política Nacional de Resíduos sólidos.

Com o título de “Cidade Bem Tratada – Seminário de Gestão Sustentável de Resíduos” a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre e o Instituto Cidade Sustentável – ICS apresentarão nos dias 19 de abril de 2012, em um evento, os principais instrumentos do Plano para a sociedade do Rio Grande do Sul.

Principais pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

- Fechamento de lixões até 2014: até 2014 não devem mais existir lixões a céu aberto no Brasil. No lugar deles, devem ser criados aterros controlados ou aterros sanitários. Os aterros têm preparo no solo para evitar a contaminação de lençol freático, captam o chorume que resulta da degradação do lixo e contam com a queima do metano para gerar energia;

- Apenas rejeitos poderão ser encaminhados aos aterros sanitários: Os rejeitos são aquela parte do lixo que não tem como ser reciclado ou reaproveitado. Apenas 10% dos resíduos sólidos são rejeitos. A maioria é orgânica, que em compostagens pode ser reaproveitada e transformada em adubo, e reciclável, que deve ser devidamente separada para a coleta seletiva;

- Elaboração de planos de resíduos sólidos nos Estados e municípios: os planos estaduais e municipais serão elaborados para, em comunicação com o plano nacional, estabelecer as regras e as responsabilidades de todos os segmentos envolvidos na correta destinação dos resíduos;

- Implantação da "logística reversa": a logística reversa é o instrumento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações que visa o acompanhamento de todo o ciclo de vida desde a fabricação, consumo e descarte e o seu retorno para outros ciclos de produção e consumo.

- Aproveitamento energético dos resíduos: no universo das tecnologias para o uso dos resíduos o gás metano produzido pelos lixões sem apresenta como uma alternativa interessante sob o ponto de vista econômico, pelo seu retorno financeiro e sob o ponto de vista do meio ambiente pelos efeitos praticamente nulos de poluição ambiental.